Quantos meses de pensão atrasada dá cadeia?
Muitas pessoas ainda têm dúvida sobre quando é possível cobrar a pensão alimentícia em atraso, e isso pode acabar prejudicando o recebimento do valor.
Mas a resposta é clara: não é necessário esperar acumular três parcelas para entrar com a cobrança judicial.
A partir da primeira parcela em atraso, já é possível ingressar com ação de execução de alimentos, inclusive com pedido de prisão.
O que gera confusão é outro ponto:
A lei permite a prisão apenas em relação às três últimas parcelas vencidas antes da ação, além das que vencerem no decorrer do processo.
Ou seja:
- Valores mais antigos também podem ser cobrados
- Porém, nesses casos, a cobrança ocorre sem pedido de prisão
E aqui está um ponto importante: Deixar acumular muitas parcelas pode dificultar o recebimento total da dívida, já que a prisão ainda é uma das formas mais eficazes de obrigar o pagamento.
Resumindo:
- Uma única parcela em atraso já pode ser cobrada judicialmente com pedido de prisão
- Apenas as 3 últimas parcelas autorizam a prisão, além das que vencerem durante o processo
- O que ultrapassar esse limite também pode ser cobrado, mas por outros meios (sem prisão)